IMT e Mais-Valias Fiscais: Transmissão de Imóveis e Direito de Superfície

QUESTÃO: Uma empresa cuja atividade é a exploração turística de apartamentos, num aldeamento turístico, detém a propriedade da maioria das vilas e apartamentos e pretende adquirir outras unidades a proprietários individuais. Os apartamentos e vilas em causa estão construídos num terreno, cujo direito de superfície pertence a uma sociedade anónima. Em face desta circunstância, os

Continuar a ler →